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Banco Central reduz tarifa para estimular cartão de débito.

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira medidas para estimular o uso do cartão de débito do mercado. Uma portaria assinada pela autoridade monetária definiu a diminuição da tarifa paga pelos credenciadores (os donos das ‘maquininhas’) aos bancos. O BC espera que a redução seja repassada até o comerciante, que terá mais incentivos para estimular o uso dessa modalidade de pagamento sobre o crédito ou mesmo sobre o dinheiro em espécie. Com a medida também espera-se que o desconto para quem opta pelo débito (no lugar do crédito) possa ser maior para o consumidor final. A mudança ocorrerá a partir de 1º de outubro.

O que a portaria do Banco Central muda é a chamada taxa de intercâmbio. Ela é um dos pilares que compõem a taxa cobrada ao lojista que decide usar a maquininha de uma determinada empresa. Hoje, a média paga pelas credenciadoras é de 0,82% por transação. Com a portaria publicada pelo BC, ela ficará limitada a 0,50%. A taxa máxima, que antes não era limitada, deverá cair de uma média de 1,12% para 0,80% por transação.

Com a mudança, a tarifa cobrada dos lojistas tem potencial de ficar cerca de 20% menor (em um cenário em que toda diminuição fosse repassada). O impacto para o consumidor, no entanto, depende de como (e se) o desconto será repassado pelas operadoras das maquininhas aos comerciantes.

— O mercado de credenciamento está competitivo hoje, esperamos que essa redução num dos componentes da taxa seja inteiramente repassada — explica o diretor de política monetária, Reinaldo Le Grazie.

Segundo ele, o BC ainda estuda se há espaço para reduções adicionais. Uma possibilidade é o eliminar os limites para transações no débito. Hoje, ele é de R$ 5 mil por transação.

O diretor explicou que a medida tem um grande potencial de estimular o débito na periferia das grandes cidades. Mas entende que há outras dificuldades nos “rincões do país”.

— Pelas nossas pesquisas, o débito tem espaço para crescer não só nos rincões, mas também na periferia das grandes cidades. A participação na periferia é menor que o potencial indica. Nos lugares mais distantes talvez tenhamos um problema de tecnologia, mas na periferia podemos considerar um objetivo factível — disse.

A intenção, diz o diretor, é que o cartão de crédito se torne cada vez mais uma via para crédito e não uma alternativa de compra do dia a dia. Ele explica que, hoje, mesmo os parcelamentos “sem juros” embutem uma taxa que é cobrada indiscriminadamente de todos, os que optam pelo débito e os que pagam pelo crédito.

A mudança nas tarifas ocorre na esteira de uma série de outras medidas para estimular o uso do débito. Em junho do ano passado, o governo sancionou uma lei que permite diferenciação de preços entre débito e crédito. Na época, a medida foi anunciada como uma forma de diminuir preços ao consumidor final, ao legalizar uma prática que já era adotada informalmente no mercado.

Além disso, foi implantada uma tarifa fixa, em dinheiro, para pagamentos recorrentes, como a taxa de condomínio. Antes, essa taxa era um percentual sobre a transação. O diretor também destaca o desenvolvimento de tecnologias para aumento da segurança no uso do cartão de débito na internet.

O BC ainda publicou duas outras circulares para retirar barreiras regulatórias à entrada de pequenas credenciadoras e subcredenciadoras (intermediárias como PayPal e Mercado Pago) no mercado. Uma delas dispensa que empresas com giro anual menor que R$ 500 milhões precisem de autorização do Banco Central para funcionar.

E a outra determina que subcredenciadoras menores podem optar se vão ou não aderir à chamada liquidação centralizada, em que todos os pagamentos são feitos a uma Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que os repassa às bandeiras de cartão, como Visa e Mastercard, por exemplo.

Consultas públicas

O Banco Central também anunciou a abertura de três consultas públicas. Uma delas propõe a conversão de subcredenciadoras com giro médio anual acima de R$ 500 milhões em credenciadores. O outro edital propõe a instituição de comitês consultivos de governança para as bandeiras de cartões, para discussão de assuntos como estrutura de preços e tratamento de informações sensíveis.

E um terceiro analisa a proposta de que, em caso de operação conjunta entre empresas de arranjo fechado (quando uma mesma empresa controla o emissor e o credenciador do cartão) e aberto, a atuação tenha que respeitar as regras válidas para todas as empresas do segmento.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/bc-reduz-tarifa-para-estimular-cartao-de-debito-22526798


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