CONTATO: (35) 3331-1136 | falecom@sindicomerciosl.org.br

Bem-vindo ao site do Sindicomércio São Lourenço

"Temos por objetivo orientar a comunidade empresarial são-lourenciana, colaborando assim pelo desenvolvimento social e econômico."

Prorrogado o prazo do eSocial para Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados

A FECOMÉRCIO MG, com  fundamento nas prerrogativas legais que lhe foram atribuídas e em cumprimento ao seu objetivo estatutário e legal de representar e defender a categoria econômica do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado de Minas Gerais, tem acompanhado atentamente todas as medidas públicas e privadas que afetam o setor.

 

Nesse sentido vale informar que foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/07/2018) uma nova resolução do Comitê Diretivo do eSocial, que altera o cronograma de implementação do eSocial.

 

A Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permite que micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais – MEIs, que possuam empregados, possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro de 2018. Relembrando que MEIs sem empregados não estão obrigados ao eSocial.

 

É importante destacar que esta é uma opção, pois aqueles micro e pequenos empregadores e MEIs que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda-feira (16/07/2018).

 

Ainda está previsto para implementação em poucos dias, novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração, e, a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEIs, semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso e sem necessidade de certificado digital. A plataforma simplificada permitirá realizar alguns cálculos automáticos, como, por exemplo, cálculo de rescisões e a ferramenta de férias.

 

Em relação aos MEIs que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do  eSocial esclareceu que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) serão de preenchimento automático pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

 

Vale informar que para as demais empresas que no ano de 2016 tiveram faturamento inferior a R$78 milhões, excluídos as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais – MEIs, permanece a obrigatoriedade do uso do eSocial a partir do dia 16/07/2018.

 

O Departamento Jurídico da Fecomércio MG está à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,


Mais Notícias

Cadastre-se e receba nossos informativos.

Desenvolvido por ArtBureau Studio Design